Decreto de armas, extinção de órgãos colegiados e reforma da Previdência ficam ameaçadas após derrotas desta quarta

O presidente Jair Bolsonaro viu três de suas principais medidas neste início de governo ameaçadas nesta quarta-feira, 12. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projetos para derrubar o decreto de armas.

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Enquanto isso, no Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos ministros decidiu suspender ao menos parte do decreto do governo Bolsonaro que prevê a extinção de órgãos colegiados como conselhos, da administração pública federal.

Também saiu perdendo na proposta da reforma da Previdência. O relator da PEC na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), retirou Estados e municípios do seu relatório, o que reduz a economia prevista pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Decreto de armas

A CCJ do Senado aprovou os projetos que anulam o decreto de armas assinado pelo presidente. Agora, o tema deverá passar pelo plenário do Senado e pela Câmara. Na votação, os senadores da CCJ rejeitaram, por 15 votos a nove, o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao ato presidencial por entender que o decreto foi feito dentro das balizas da lei e é eficaz à segurança pública.

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto facilitando o porte de armas de fogo para uma série de 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural. Leia o novo decreto na íntegra.

Reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o relatório da reforma da Previdência não vai incluir as regras para o funcionalismo público de Estados e municípios. O texto deve ser apresentado na quinta-feira, 13. “Mas temos até julho para construir acordo para que eles sejam reincluídos”, disse.

Segundo ele, hoje não há votos para que o relator mantenha em seu texto o sistema de capitalização, como previsto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Maia sinalizou, no entanto, que esse tema ainda deve ser debatido e não está totalmente descartado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia.Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Estadão Conteúdo

Pela proposta enviada ao Congresso, as novas regras para os servidores públicos federais também valeriam para Estados e municípios – no caso de policiais militares e bombeiros, as exigências seriam atreladas às das Forças Armadas. Isso representa um alívio de R$ 330 bilhões em dez anos para os Estados e de R$ 170,8 bilhões para os municípios. / COLABORARAM CAMILA TURTELLI, MARIANA HAUBERT, IDIANA TOMAZELLI E DANIEL WETERMAN

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