Presidente da Câmara contorna arestas com bancadas fisiológicas, garante votação do primeiro turno da reforma e consolida liderança
Foi com Centrão, com bancada da bala e do boi, com toma lá dá cá, “com Supremo, com tudo”. A expressão eternizada nas palavras do então senador Romero Jucá (MDB-RR) ajuda a definir como se deu a votação do texto-base da reforma da Previdência.
Sob o comando do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o plenário aprovou nesta quarta-feira (10/07/2019), por 379 votos a 131, o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019. O resultado superou as previsões mais otimistas e permitiu ao atual governo a maior vitória no Congresso desde a posse, em janeiro.
Dois aspectos dessa proeza merecem atenção especial. Primeiro, do ponto de vista pessoal, Maia foi o grande vencedor da votação. Confortável na cadeira que ocupa desde 2016, ele assumiu a responsabilidade pela tramitação da PEC e, com a aprovação, ganha mais envergadura como principal líder político do Congresso.
No discurso (foto em destaque) feito minutos antes da votação, Maia exaltou o papel do Parlamento no fortalecimento da democracia, na redução das desigualdades e no combate ao desemprego. Nas entrelinhas, mandou recados para os seguidores do presidente Jair Bolsonaro (PSL), por exemplo, quando fez referência a à necessidade de “superar” ataque às instituições.
Essa é uma referência indireta a manifestantes que, nos atos favoráveis ao governo de 26 de maio, pediram o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa mesma mobilização, Maia e o grupo suprapartidário Centrão foram escolhidos como vilões da reforma da Previdência.
Criticado nas ruas como representante da “velha política”, o deputado fluminense aguentou as críticas enquanto costurava acordos em torno da PEC. No fim, para aprovar o texto, contou com a ajuda do governo para usar algumas das tradicionais ferramentas de convencimento das bancadas.
Esse é o segundo aspecto da votação desta quarta-feira. Para convencer os deputados a avalizar a reforma, Maia e o governo recorreram ao conhecido toma lá dá cá.
A “velha política” prevaleceu, por exemplo, a liberação de mais de R$ 1 bilhão verbas de emendas parlamentares na área da saúde. Bolsonaro tentou disfarçar, disse que a distribuição de recursos é determinada pelo orçamento impositivo, mas até governistas reconheceram a relação entre o dinheiro disponibilizado e a votação da emenda constitucional.
Foi o que fez o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ao dizer em entrevista ao site Jota que a liberação das verbas de sua pasta em atendimento aos parlamentares faz parte do “esforço” para aprovar a PEC. Para quem não conhece, esse é o famoso toma lá dá cá, também definido como fisiologismo ou, ainda, pelo “é dando que se recebe” da oração de São Francisco de Assis. Essa prática, em nenhuma hipótese, pode ser chamada de “nova política”.
Outras concessões contribuíram para o resultado significativo registrado pelo painel eletrônico. Para atender à bancada da bala, por exemplo, Maia e o governo aceitaram amenizar as regras de transição para as categorias profissionais da área de segurança. Os ruralistas, conhecidos como bancada do boi, também pressionam para manter benefícios que somam R$ 84 bilhões.
A favor do governo, deve-se anotar que não se falou, pelo menos explicitamente, sobre loteamento de cargos federais entre os partidos aliados em troca de apoio no Congresso. Se, de fato, o Planalto não recorreu a essa prática, pode-se comemorar uma mudança positiva nos costumes políticos.
Por fim, para contemplar a famosa citação de Romero Jucá, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou no início da noite desta quarta-feira um pedido feito pelo deputado Ivan Valente (PSol-SP), com base na liberação das verbas de emendas, para suspender a votação da reforma. Assim, como Supremo com tudo, Maia e o governo atropelaram a oposição.
