Nesta segunda-feira, 22, foi enviado para as comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Orçamento, o projeto de lei n° 014/21 de autoria do vereador Paulo Victor (PCdoB), referente à implementação de sinalizações em Braile, a fim de promover melhorias na identificação de vias públicas no perímetro urbano da cidade de São Luís.

De acordo com o projeto, as placas devem ser instaladas informando alguns pontos específicos como, por exemplo, números ou nome de ruas, localização de estabelecimentos públicos e privados de relevância social, localização e distância da travessia da faixa de pedestre em metros; entre outros pontos, que também são de significativa relevância para a execução do projeto.

Levando em consideração a Lei Federal nº 10.098/2000, que diz que garantir a acessibilidade é dever do Estado, tal projeto está sendo apresentado na esfera municipal, no Legislativo de São Luís. “Garantir o direito à acessibilidade, mobilidade e inclusão, é um dever de todos. E pensando nisso, apresento este projeto de lei para a população com necessidades especiais, mais especificamente, com deficiência visual. Desta forma, nosso município estará prestando um excelente trabalho em prol destas pessoas”, declarou o vereador.

O próximo passo para o andamento do projeto, é a análise que será realizada pelas comissões de Constituição e Justiça, Mobilidade Urbana e Orçamento. Em seguida, o projeto irá para votação no parlamento.

“Agir no parlamento, como parlamentar e cidadão”

De acordo com o vereador Paulo Victor, “apresentar projetos como este, seria lutar pelos direitos de uma referida classe e também agir como cidadão, analisando as necessidades da população e confirmando o compromisso com a cidadania e justiça social”.

E concluiu, afirmando: “As pessoas da nossa cidade merecem nossa atenção, nosso cuidado. Levar melhorias de vida e liberdade, é agir como parlamentar e ao mesmo tempo cidadão”.

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