Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 230/23, de autoria do vereador Antônio Garcez (Agir), que pretende acrescentar o ensino a respeito do direito dos animais e da proteção animal nas escolas municipais da capital maranhense.

O projeto prevê a realização de uma aula, uma vez ao mês, que pode ser substituída por palestras, abordando a proteção e os cuidados com os animais. 

“No Brasil há muitas leis que versam sobre o direito à proteção animal, vacinação, abandono, maus-tratos, porém a população não é informada corretamente sobre a legislação e tampouco se interessa pelo assunto. A escola é o ambiente ideal para discutir este assunto, pois os alunos aprendem sobre a legislação brasileira e podem levar o tema para a casa e ensinar para a família. Dessa forma, agregar nas escolas o ensino sobre proteção animal fará com que as futuras gerações tenham mais conhecimento sobre a legislação e possam compreender a importância de vacinar, castrar e cuidar dos animais”, disse Antônio Garcez.

O conteúdo curricular sobre direitos dos animais e proteção animal será elaborado pela Secretaria Municipal de Educação e deve tratar da importância da castração para evitar superpopulação dos animais, importância da vacinação para prevenção de doenças e prevenção contra maus-tratos aos animais e abandono.

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