O deputado Arnaldo Melo (PP) protocolou esta semana, junto à Mesa Diretora, o Projeto de Lei 269/2024, que institui a Política Estadual de Proteção a Crianças contra Brincadeiras Nocivas e Desafios Perigosos nos Ambientes Virtuais.

De acordo com o deputado, o PL tem o objetivo de prevenir, identificar e combater práticas que coloquem em risco a integridade física e mental de crianças e adolescentes. A proposição prevê que os órgãos competentes, a serem designados pelo Poder Executivo, promoverão programas de conscientização e prevenção, como campanhas educativas sobre os riscos de brincadeiras nocivas e desafios perigosos; inclusão de temas relacionados à segurança digital no currículo escolar e treinamento de professores e educadores para identificar sinais de envolvimento de crianças e adolescentes em práticas perigosas.

O projeto também prevê a criação da Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre Brincadeiras Perigosas, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de junho, com atividades nas escolas e comunidades visando à conscientização sobre os riscos dessas práticas.

Arnaldo Melo argumenta que o projeto representa um passo significativo na proteção de crianças e adolescentes no Maranhão, alinhando-se com as diretrizes constitucionais e respondendo a uma necessidade urgente de segurança no ambiente digital.

“Ao implementar medidas preventivas, educativas e punitivas, o projeto promove uma cultura de proteção e conscientização, contribuindo para um ambiente virtual mais seguro e saudável para nossos jovens. Na era digital, as crianças e adolescentes são frequentemente expostos a ambientes virtuais que, embora ofereçam inúmeras oportunidades de aprendizado e interação, também apresentam riscos significativos”, afirma o parlamentar.

Ele acrescenta que o projeto visa preencher uma lacuna crítica na legislação estadual, estabelecendo as bases e diretrizes para a regulamentação pelo Poder Executivo Estadual, de modo a buscar a prevenção, identificação e combate dessas práticas prejudiciais.

Arnaldo Melo diz, ainda, que, ao atribuir responsabilidade às instituições de ensino pela realização de palestras e workshops, o projeto garante que a conscientização sobre os riscos das brincadeiras nocivas e desafios perigosos seja contínua e integrada ao ambiente educacional. 

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