O vereador Ricardo Diniz (PRTB), através do projeto de lei n° 175/19, estabelece diretrizes para a criação do Conselho Escolar sobre Drogas em todos os estabelecimentos da rede municipal de ensino de São Luís e do Selo “Escola Consciente”.
A proposta molda-se ao que disciplina a Lei Estadual nº 10.302/2015, que, por sua vez, promoveu a integração do Estado do Maranhão ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, instituído pela Lei Federal nº 11.343 de 26 de agosto de 2006.
Além de criar o SISNAD, esta legislação prescreve medidas para prevenção do uso indevido de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes químicos. Ademais, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de narcóticos.
Para Ricardo Diniz, a criação dos Conselhos Escolares sobre Drogas se faz necessária e tem o propósito de desenvolver atividades educativas de prevenção e de combate ao uso indevido de drogas lícitas e ilícitas, tornando-se um importante instrumento na diminuição da violência nas escolas públicas do Município de São Luís.
“Compete, sim, ao Poder Público Municipal, instituir mecanismos e estratégias para melhor orientar sua população, no que diz respeito a manter hábitos saudáveis de vida, sobretudo em relação às crianças e adolescentes, que se encontram ainda na fase de consolidação de sua estrutura física e psicológica. Assim, uma vez criados, os Conselhos Escolares sobre Drogas, tornam-se instrumentos muito eficazes na informação e conscientização de toda a comunidade escolar sobre os problemas causados pela dependência química”, afirmou o vereador.
