Em ação inédita, o Governo do Estado, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), apresentou a primeira publicação sobre o reconhecimento dos territórios tradicionalmente ocupados por comunidades quilombolas. O Caderno Iterma Quilombos tem como principal objetivo informar e divulgar a política de regularização fundiária dos territórios quilombolas no Maranhão, com ênfase nos dispositivos jurídicos que garantem o direito de acesso à terra para as comunidades quilombolas. O lançamento do caderno foi feito na quarta-feira (18) por meio das redes sociais.

Atualmente, o Maranhão destaca-se no cenário nacional, especialmente na região Nordeste, por ser um dos poucos estados que apresenta um arcabouço jurídico mais completo para regularização fundiária dos quilombos, consolidado através da Lei Estadual 9.169/2010, Decreto Estadual 32.433/2016 e Instrução Normativa 01/2020. As comunidades negras rurais quilombolas apresentam uma cultura singular e uma relação intrínseca com os seus territórios.

O Maranhão apresenta o maior número de comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares no Brasil, ao todo são 816 comunidades quilombolas certificadas. A histórica invisibilidade dessas comunidades e de seus direitos fundamentais reverberam quadros de desigualdade social, pobreza, conflitos agrários, processos expropriatórios, entre outros. Nesse contexto, a regularização fundiária garante a reprodução social e produção material, abrindo oportunidades para a implementação de outras políticas públicas que promovam melhorias nas condições de vida e trabalho.

O Caderno Iterma Quilombos terá seu acesso disponibilizado de forma ampla ao público, através de download no site do Iterma, na aba Quilombos, e também através de exemplares impressos, que serão distribuídos às comunidades quilombolas onde há trabalhos de campo por parte dos servidores do Iterma. A publicação possui grande relevância, especialmente na perspectiva de despertar a consciência dos quilombolas sobre os seus direitos.

O evento de lançamento contou com a participação do presidente do Iterma, Junior Verde; o secretário de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, que na oportunidade esteve representando o governador Flávio Dino; também estiveram presentes o diretor de Recurso Fundiários do Iterma, Anderson Ferreira; o secretário adjunto da Sedihpop, Jonata Galvão; a diretora de Assistência Técnica e Extensão Rural da Agerp, Alexandra Araújo, e com a participação especial do professor da Universidade Federal do Pará e da Clínica de Direitos Humanos, o doutor Girolamo Treccani, estudioso e pesquisador renomado na área do Direito Agrário. O evento contou com a cobertura e divulgação dos bastidores pela TV Quilombo Rampa, que consiste em um projeto no qual jovens quilombolas da Comunidade Pequi da Rampa, localizado no município de Vargem Grande, divulgam a cultura quilombola e prestam serviço de utilidade pública levando informação através das redes sociais.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui