O Dia Internacional Contra a Homofobia é celebrado na data de 17 de maio e serve como alerta sobre a discriminação e violência sofridas pela população de gays, transexuais e lésbicas. É um momento de conscientização sobre a violência imposta a este grupo tanto no Brasil, como no resto do mundo.
No dia 17 de maio do ano de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS), excluiu o termo homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). Até aquela data a homossexualidade era entendida como uma doença, desde então passou a ser reconhecido que este comportamento é apenas um traço da personalidade e não um distúrbio da mente.
A remoção do termo homossexualidade das classificações de doenças da OMS foi um passo importante em relação a cidadania e respeito dessas minorias. A data virou símbolo da luta por direitos humanos e pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito.
Dignidade
Segundo o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), todas as iniciativas que garantam e que promovam a vida e condições iguais para todas as pessoas são importantes e positivas. Para o parlamentar é necessário que as pessoas tenham sua dignidade e também liberdade, sem a preocupação de serem violentados.
“Nós vivemos em um país onde mais se mata a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros). O nosso país não pensou ainda nas ações que de fato consiga dar todas as garantias à população LGBT, seja de trabalho, seja de condições iguais na educação ou de moradia. Essas questões colocam essa população em condições desfavoráveis” acrescentou o parlamentar.
Políticas Públicas
Já houve diversos avanços em relação às políticas de proteção a comunidade LGBT. No Estado do Maranhão foi instituída no ano de 2006 a Lei Nº 8.444, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em virtude de orientação sexual.
Entre as penas aplicáveis aos que praticarem atos de discriminação ou qualquer outro ato atentatório aos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, está previsto multa de até10 (dez) mil reais, em caso de reincidência.
No ano de 2015 foi criada a Coordenação Estadual da Política LGBT, por meio do decreto nº 30.660. A coordenação foi concebida para elaborar políticas públicas para a promoção dos direitos da população LGBT e de enfrentamento ao preconceito, à discriminação e a violência contra esse segmento, no Estado do Maranhão.
Em 2019, o Senado aprovou projeto que prevê pena maior em caso de crimes cometidos por preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual. Agora, o projeto de lei número 5406/2020, com o mesmo teor, está tramitando na Câmara dos Deputados.
União Civil
Outa política pública que a comunidade LGBT desejava era a união civil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicou a Resolução 175, que passou a garantir aos casais homoafetivos o direito de se casarem no civil, em maio de 2013. Com a resolução, tabeliães e juízes ficaram proibidos de se recusar a registrar a união.
Em âmbito municipal, foi publicada pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS) e a Fundação de Cultura (FUNC), a Portaria nº 26/2013 que institui que qualquer pessoa que for atendida em qualquer setor da FUNC e pelos setores vinculados, deverá ser identificado, chamado ou tratado por seu nome social.
O que é Homofobia
Homofobia é um termo utilizado para conceituar um conjunto de fatores como o medo, a aversão, a discriminação, o ódio e a violência em relação as pessoas homossexuais e transsexuais.
Esse preconceito afeta a qualidade de vida dessas pessoas, por isso a homofobia vem sendo combatida há algumas décadas.
