Caso aprovado, tema será incluso na grade curricular da rede pública de ensino da Capital
Apresentado nesta quinta-feira (2) na Câmara de vereadores do Maranhão, o projeto de Lei nº 238/2021, que torna obrigatória a inclusão do conteúdo “Noções da Lei Maria da Penha” na grade curricular das unidades de ensino fundamental das escolas públicas do município de São Luís. O PL é de autoria do vereador Marlon Botão (PSB).
Na justificativa, o vereador aponta que os números de casos de agressões contra mulheres tem crescido no Maranhão, fato agravado pela pandemia do novo coronavírus.
“Desde o último ano, principalmente após o isolamento imposto pela Covid-19, a gente viu uma escalada no número de casos de agressões contra mulheres no Maranhão e em São Luís. Muitas mulheres, infelizmente, ficaram trancadas dentro de casa com os próprios agressores. O nosso Projeto de Lei busca conscientizar as nossas crianças sobre o importante instrumento contra a violência que é a Lei Maria da Penha”, disse.
Marlon Botão afirmou que a escola tem papel fundamental na formação das crianças e dos jovens, e que temas relevantes como o combate à violência contra as mulheres devem fazer parte do ensino.
“Os nossos jovens, as nossas crianças, têm que ser formados desde cedo no sentido do respeito ao próximo. A violência contra as mulheres é um problema estrutural que deve ser combatido desde a base, ensinando aos nossos jovens e crianças o caminho da empatia e do respeito”, ressaltou Marlon.
Além do Projeto de Lei, o parlamentar também já apresentou indicação endereçada ao governador Flávio Dino (PSB), para que noções sobre a Lei Maria da Penha também façam parte da grade curricular das escolas públicas do estado.
Secretaria Municipal das Mulheres
O vereador lembrou, ainda, o seu projeto para a criação da Secretaria Municipal das Mulheres como mais um instrumento de proteção e empoderamento das mulheres de São Luís.
“São Luís é a única capital do nordeste que não tem uma Secretaria Municipal das Mulheres, mesmo com o aumento dos casos de violência”, ressaltou. “Não vamos descansar enquanto não entregarmos à população mais esse mecanismo de defesa dos direitos das mulheres”, finalizou.
