O Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), promoveu na manhã desta terça-feira(24), no auditório do órgão, um evento técnico de Capacitação em Procedimentos para Desapropriação por Interesse Social em Territórios Quilombolas.

O presidente, Anderson Ferreira, iniciou a reunião falando da importância dessa promulgação que é inédita no Estado do Maranhão. Ele também destacou que esse ato reforça o compromisso do Estado com as comunidades quilombolas.

Na oportunidade, a Coordenadora da Comissão de Territórios Tradicionais, Anny Linhares, apresentou o caso Sesmaria do Jardim, declaração de Interesse Social pelo Estado do Maranhão, por meio do Decreto 37.557 de 31 de março de 2022. Na condição de consultor, o servidor do Incra de Brasília, Antônio Oliveira Santos, palestrou sobre os princípios da desapropriação pelo Estado e sobre os procedimentos para instrução dos processos administrativos.

O Instituto de Colonização e Terras do Maranhão está responsável por conduzir os processos desapropriatórios com recursos do Tesouro Estadual.

A regularização fundiária será concluída com a expedição do título de reconhecimento de domínio do referido território quilombola, o que beneficiará cerca de 200 famílias.

Participaram da capacitação, assessores da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos é da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV); representantes da Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos (SMDH), Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAC), e servidores do Instituto.

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