Os advogados do vereador de São Luís, Domingos Paz (Podemos), conseguiram uma importante vitória no Tribunal de Justiça do Maranhão, neste domingo (08).


O desembargador do TJ, Antonio Bayma Araújo, concedeu uma habeas corpus trancando o inquérito policial contra Domingos Paz.
A solicitação dos advogados – Samir Diniz Saad, Melhem Ibrahim Saad Neto e Rafael Moreira Lima Sauia – se baseou principalmente no fato de que o inquérito estava apurando suposta prática do crime de atentado violento ao pudor durante os anos de 2006 e 2007. A tese defendida, e acatada no TJ, é que a eventual ocorrência caducou, e devido a essa decadência, solicitaram a extinção da punibilidade do vereador.
Diante dos fatos, o desembargador Antonio Bayma Araújo decidiu por trancar o inquérito policial e proibir qualquer sanção pela Câmara de Vereadores contra o vereador Domingos Paz, como afastamento ou cassação do seu mandato. Veja abaixo trechos da decisão e Clique aqui para ter acesso na íntegra.
“Dessa forma, alternativa outra não se me resta senão, em sede liminar, ante a manifesta clareza e inequívoca comprovação da decadência operada, reconhecer a extinção da punibilidade do aqui paciente pelos fatos apurados no Inquérito policial no. 208/2022 instaurado mediante Portaria originada do Boletim de Ocorrência no. 320786/2022.

Por essa razão, hei por bem, a liminar requerida conceder ao paciente DOMINGOS RODRIGUES SILVA com vistas a trancar o Inquérito policial no. 208/2022 instaurado mediante Portaria originada do Boletim de Ocorrência no. 320786/2022 com sua consequente extinção da punibilidade pelos fatos no referido procedimento apurados.
Outrossim, comunique-se a autoridade impetrada, a autoridade policial responsável pelo inquérito policial ou quem suas vezes fizer e o presidente da Câmara Municipal de São Luís-MA, acerca do trancamento do inquérito policial com as repercussões de direito determinado nesta decisão, servindo a presente como ofício para fins de ciência e cumprimento.”
É aguardar e conferir, mas a decisão do Tribunal de Justiça deve colocar um ponto final nas acusações contra Domingos Paz.

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