Orçamento para custear a autarquia em 2023 será maior que Cultura, Esporte, Turismo e Meio Ambiente
Apesar das constantes reclamações de escassez de recursos para efetivar reajuste salarial para servidores municipais, o governo de Eduardo Braide (PSD) pagou, entre os anos de 2021 e 2022, despesas no total de R$ 23,1 milhões para Companhia de Limpeza e Serviços Públicos (Coliseu), um órgão que não existe há quase duas décadas.
Os dados são do Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís, sistema que tem por finalidade veicular a execução financeira, que é diariamente atualizado pela equipe técnica. O montante, entretanto, será ainda maior ao final deste ano e pode chegar aos R$ 36,8 milhões, conforme informações orçamentárias detalhadas.
Não é de hoje que a rubrica responsável por custear os gastos na Coliseu coloca no lixo muitas irregularidades cometidas ao longo de sua existência, mas que, por determinação legal, continua onerando o Tesouro Municipal. A companhia foi extinta por Decreto, em 2007, na gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio, mas continuou a sangrar os cofres públicos. Tinha um enorme déficit atuarial – o popular rombo – quando foi liquidada.
Segundo apurou o blog do Isaías Rocha, mesmo em processo de liquidação há 16 anos, a empresa pública ainda ostenta uma folha de pagamento que consome quase R$ 1,1 milhão mensais do erário, ou seja, o equivalente a R$ 13,7 milhões por ano.
Um levantamento realizado com base em relatórios fiscais revelou que, entre 2007 a 2016, foram mais de R$ 70,6 milhões gastos com a companhia. O quadro da empresa conta com 500 funcionários que possuem vínculo pela CLT, mas grande parte deles está cedida para órgãos e secretarias.
Plano de demissão voluntária
Na tentativa de se livrar da dívida, o ex-prefeito Edivaldo Júnior (sem partido) lançou, em 2017, um plano de demissão voluntária para algumas empresas públicas em processo de liquidação, incluindo a Coliseu. No mesmo ano, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 77/2017, que liquida a companhia. Com a proposta aprovada, por exemplo, o valor com a folha deveria sofrear uma redução inicial superior a R$ 3,6 milhões.
O problema, entretanto, é que o blog teve acesso ao quadro detalhado de despesa entre 2017 a 2022 que aponta exatamente ao contrário. Nesse período de seis anos, a Coliseu consumiu mais de R$ 90 milhões aos cofres públicos. De acordo com o relatório, a maior parte desses recursos foi para pagar despesas com administração de pessoal.
Como acionista majoritária, a Prefeitura de São Luís deve prestar contas das gestões que endividaram a companhia em mais de R$ 140 milhões e a levaram à bancarrota. Com esse objetivo, em 2017, o ex-vereador Estevão Aragão (PSB), chegou a requerer a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar as diversas irregularidades administrativas que chegaram a ser apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público (MP), mas o pedido não avançou.
Na época, o vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), que chegou a apoiar a proposta da CPI para investigar a falência da Coliseu, disse que a companhia foi ao longo de várias administrações municipais, a “rainha da corrupção”.
Se fosse instalada, a CPI da Coliseu poderia apurar um ‘rosário de irregularidades’, como a venda ilegal de caminhões da companhia, sonegação fiscal, pagamentos irregulares, gastos sem licitação e aluguéis de veículos de propriedade de ex-presidentes.
Documentos aos quais tivemos acesso comprovam ainda que a Coliseu, por mais de uma década, firmou contratos com a Prefeitura, mesmo em situação contábil e fiscal irregular. Nessa época, a companhia estava na lista suja da Previdência, por não recolhimento do PASEP e do Cofins, por exemplo.
De acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2001 o acúmulo de débitos fiscais da Coliseu chegava a R$ 17,5 milhões. Mesmo assim, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), firmou contratos com a companhia.
Dados do TCE apontam a única fonte de receita da Coliseu, no ano 2000, era a bagatela de R$ 15, 6 milhões de um contrato firmado com Semsur, assinado em 6 de janeiro daquele ano, eivado de irregularidades, segundo o Ministério Público estadual (MP).
Braide eleva verbas da Coliseu
Apesar do histórico de irregularidades na Coliseu, o orçamento para custear a autarquia na gestão do prefeito Eduardo Braide vem sendo superior que os da cultura, esporte e meio ambiente.
Em 2021, quando assumiu Braide a administração municipal, a empresa tinha uma verba orçamentária de R$ 10.187.707,78. Em 2022, os custos aumentaram para R$ 12.948.517,00 e em 2023 será de R$ 13.754.757,16. A soma dos três anos é de R$ 36.890.981,94.
Comparação com outras áreas
Comparando a previsão de receita da Coliseu com outros setores da gestão municipal temos a noção do absurdo. Ou seja, enquanto a companhia terá R$ 13.754.757,16 para custear as despesas deste ano, a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer (Semdel) contará com apenas R$ 7.882.502,06. Já a Secretaria Municipal de Turismo (Semtur) terá R$ 4.380.858,93 e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) contará com R$ 3.119.798,99.
Histórico e decadência
Criada em julho de 1975, a Coliseu iniciou sua derrocada na gestão da ex-prefeita Gardênia Gonçalves, em 1985, quando a Prefeitura comprou uma série de caminhões e equipamentos que, mais tarde, revelaram-se inúteis para a atividade da companhia. Em decorrência, a Coliseu contraiu uma dívida impagável com o antigo Consórcio Nacional Garavelo.
A empresa durante anos foi a responsável pela limpeza pública de São Luís. Deixou de ser a única na função na gestão do então prefeito Tadeu Palácio, que terceirizou os serviços de limpeza pública.
Orçamento em números
Ano/Valor
Total: R$ 94.298.266,47
