A atualização do Código Civil, em discussão no Senado, deve facilitar e simplificar divórcios. A proposta, elaborada por 36 juristas, prevê a possibilidade do pedido de divórcio ser feito em cartório por apenas uma pessoa, mesmo quando a outra parte não está de acordo. O desembargador do Tribunal de Justiça, Marcelo Carvalho Silva, em maio de 2019, havia baixado uma portaria autorizando os cartórios do Maranhão a realizarem o divórcio no próprio local, permitindo que o Estado do Maranhão saísse na frente dentre os demais estados a adotar a prática do divórcio nos cartórios.

Naquele período, Marcelo Carvalho assinou a autorização para o “divórcio impositivo” ou “unilateral”, em que um dos cônjuges pode pedir o registro civil da declaração do divórcio.

Ainda no texto da proposta em discussão, consta que o outro cônjuge deverá ser apenas notificado sobre o pedido. Hoje, a dissolução do casamento só pode ser realizada diretamente no cartório quando é feito de forma consensual, ou seja, quando os dois assinam.

“Graças ao nosso empenho, o Maranhão foi o segundo estado a adotar a medida, seguindo o estado de Pernambuco, hoje, a pauta está em discussão no Congresso Nacional para aprovação da lei, aguardamos confiantes em ótimos resultados”, ressaltou Marcelo Carvalho.

O presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Espírito Santo (OAB-ES), Igor Pinheiro de Sant’Anna, destacou que o divórcio unilateral simplifica a dissolução do casamento e da união estável, liberando as pessoas para que sigam suas vidas.

“Hoje, muitas pessoas ficam presas, sem conseguir casar novamente, por não terem seus divórcios decretados de forma rápida”, disse Igor Pinheiro de Sant’Anna.

Como pode ficar

A proposta de alteração do Código Civil amplia as hipóteses de realização de divórcio em cartório. A ideia dos juristas que formularam o texto é agilizar e simplificar o processo, que hoje pode ser demorado e ainda mais custoso às partes.

1 – Divórcio unilateral

O texto permite o chamado divórcio unilateral ou impositivo. Nesses casos, pode ser pedido por um dos cônjuges que quer se divorciar, mesmo que não haja acordo com o outro.

Nessa situação, um deles poderá fazer o pedido por escrito, juntamente com seu advogado, diretamente no cartório onde casou.

Caso o texto passe pelo Congresso como está, o cartório vai notificar o outro cônjuge e, passados cinco dias, vai averbar o divórcio.

Essa hipótese é apenas para a decretação do divórcio e eventual retorno ao nome de solteiro.

No entanto, não poderá de forma unilateral ocorrer nenhum outro pedido, como tratar de divisão dos bens, alimentos ou guarda de filhos.

2 – Divórcio com filhos menores

Outra possibilidade que está sendo proposta no texto é permitir o divórcio em cartório, mesmo se as partes forem incapazes ou se tiverem filhos menores de idade.

Neste ano, a escritura será enviada previamente ao Ministério Público, que analisa para dar seguimento ao divórcio extrajudicial.

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