O promotor de justiça Alenilton Santos da Silva Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência, foi o entrevistado do programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta sexta-feira (13).
Alenilton Santos da Silva Júnior fez uma explanação sobre problemas enfrentados por segmentos da população idosa e de pessoas com deficiência, explicando como funcionam atualmente as instituições e mecanismos de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Entrevistado pelos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, o promotor de justiça explicou que o Centro de Apoio de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência é um órgão auxiliar do Ministério Público, criado em 13 de junho de 2011, pelo Colégio de Procuradores do MP do Maranhão.
“Este nosso Centro de Apoio tem como finalidade prestar auxílio a Promotorias de Justiça, através de suporte técnico-administrativo, além de colaborar com os promotores de justiça na organização, planejamento das ações e apoio ao trabalho na comarca, de forma a fortalecer o trabalho do Ministério Público, como vetor de articulação junto à sociedade para a implantação e melhoria das políticas públicas, com vistas a garantir a efetividade dos direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência”, afirmou.
Alenilton Santos da Silva Júnior acrescentou que o Centro de Apoio trabalha com o propósito de garantir os direitos da pessoa idosa desde o convívio familiar e comunitário até a implantação de políticas públicas.
“Essa é a função legal do Ministério Público e dever de toda a sociedade. Muitos são os casos de desrespeito, por isso a importância da atuação do MP como defensor dos direitos do idoso para ampará-lo e protegê-lo quando há omissão dos responsáveis”, assinalou.
Preconceito
Além de discorrer sobre preconceitos e sobre a cultura de exclusão que ainda existe contra os idosos, Alenilton Santos da Silva Júnior disse também que o Ministério Público é um dos defensores legais da pessoa com deficiência.
“A nossa instituição tem a responsabilidade de coibir abusos e cobrar a implementação de políticas públicas, contribuindo para que as barreiras para a pessoa com deficiência sejam superadas”, ressaltou.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência fez, ainda, uma explanação sobre o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.471/2003), que se destina a regular os direitos e garantias das pessoas idosas.
“É importante conceituar que o Estatuto do Idoso entende que pessoa idosa é toda aquela com idade igual ou superior a 60 anos. E o crescimento deste segmento está ocorrendo num ritmo muito rápido no Brasil, o que impõe um grande desafio: que estejamos buscando cada vez mais políticas públicas que possam contemplar a população idosa do nosso estado”, enfatizou.
