Na última segunda-feira (18/11), a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) atuou na mediação de um conflito na ocupação “Nova Conquista”, no município de Imperatriz. A equipe da comissão orientou a suspensão da ordem de despejo, que deveria ocorrer na data de hoje (19/11), visando atender às diretrizes da Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A região de conflito fica a 650 km da capital do estado e abrange cerca de 240 famílias, que seriam afetadas com o ato de reintegração de posse. Diante do cenário e dos impactos da ação, o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias, desembargador Gervásio dos Santos, expediu o ofício ao juiz responsável, solicitando a suspensão da ordem de despejo e o recolhimento do mandato judicial expedido nos autos do processo.
A iniciativa foi amparada na Resolução 510/2023 do CNJ, bem como as diretrizes contidas no no Ofício Circular nº 922024 do TJMA, que prevê a necessidade de atenção dos magistrados e magistradas no que diz respeito ao cumprimento de mandado de reintegração de posse coletiva de forma humanizada.
O defensor público Adriano Oliveira ressaltou a importância da atuação da Comissão de Soluções Fundiárias em casos como esse. “Agradeço o empenho e a celeridade com a qual essa demanda foi tratada pela Comissão de Soluções Fundiárias, especialmente pela atenção do desembargador Gervásio dos Santos. O TJ do Maranhão e o juiz da causa estão de parabéns “, disse.
A ativista do direito à moradia, Lucy Mary, de Imperatriz, que também demandou a Comissão sobre o cenário em Nova Conquista, reconheceu o trabalho do Judiciário maranhense na solução de conflitos de forma humanizada. “Entrei em contato e na mesma hora a Comissão disse que ia consultar o processo. Não só consultou, mas entrou no caso. Agora, há uma chance de o conflito ser resolvido”, destacou.
Sobre o encaminhamento do caso, o secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do TJ, Daniel Pereira, informou que a demanda entra na relação das mediações de conflitos coletivos para 2025. “O presidente Gervásio vai designar o juiz para mediar a demanda e estabelecer calendário de ações da Comissão para tentar superar mais esse novo e difícil desafio”, avaliou.
