Dinheiro que é referente a um débito do exercício anterior com a Clasi Segurança deveria ter permissão do legislativo
SÃO LUÍS-MA: Documentos obtidos com exclusividade pelo site Gazeta do Maranhão em parceria com o blog do Neto Cruz apontam que a Prefeitura de São Luís pagou à Clasi Segurança, referente a um débito do exercício de 2013, a bagatela de R$ 1,2 milhão sem autorização legislativa. O pagamento à empresa que pertence ao empresário Pedro Ricardo Aquino da Silva, primo do prefeito Edvaldo de Holanda Júnior, ocorreu no dia 17 de maio de 2018.
A ligação do empresário com o prefeito vem sendo evidenciada desde a última segunda-feira (22/07) a partir de uma série de matérias divulgadas na imprensa, apontando um suposto esquema de corrupção, responsável por sangrar o erário público municipal, envolvendo pessoas supostamente ligadas ao chefe do executivo.
De acordo com as informações obtidas, a confissão da dívida é referente ao contrato de prestação de serviços nº 062/2013, cujo objeto foi à execução de serviços de segurança patrimonial, por meio de vigilância armada 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, visando à guarda dos bens e valores existentes nos imóveis que compõem a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS.
Conforme o material ao qual tivemos acesso, a secretária Andréia Carla Santana Everton Lauande, titular da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social -SEMCAS, com parecer favorável da procuradoria do órgão, representado pelo advogado Carlos Seabra Júnior, assinou um Termo de Reconhecimento de Dívida com a empresa do primo de Edivaldo, referente ao processo de nº 140.557/2103.
Constam nos autos do processo um relatório da Controladoria Geral do Município (CGM) informando da não homologação da respectiva despesa, documentos jurídicos fiscais da Empresa Clasi Segurança Privada Ltda., bem como contrato nº 062/2013 e seus respectivos aditivos, dotação orçamentária, notas de reserva e notas empenho.
O documento assinado pelo Chefe da Assessoria Jurídica da SEMCAS aponta ainda uma série de irregularidades ausência de empenho para pagamentos e esgotamento de verbas na dotação própria.
“No caso sob consulta, não houve empenho para pagamentos das despesas, por esgotamento de verbas na dotação própria. Entretanto, o citado Art. 37, independentemente da existência de dotação orçamentária específica, ou da existência de dotação com saldo insuficiente no exercício passado, permite o pagamento pela utilização da dotação a título de Despesas de Exercícios Anteriores, como que suprindo as eventuais omissões das unidades orçamentárias, a fim de resguardar o direito e a boa fé dos eventuais credores, que não poderiam ser penalizados por atos ou omissões de que não foram responsáveis”, diz trecho do relatório.
CASO RECORRENTE
Não é a primeira vez que um secretário ou dirigente de órgão usa esse tipo de dispositivo para pagar débitos de exercícios anteriores sem o devido aval do legislativo. O ato de Andreia Lauande é semelhante ao praticado pela secretária Conceição Castro (Secom), com a Enter Propaganda; e da presidente do Comitê de Limpeza, Carolina Estrela, com a empresa SLEA – São Luís Engenharia Ambiental.
LUCRO COM O LIXO
Pedro Ricardo Aquino, conhecido como “Cachorrão”, deixou de ser um simples bancário para virar um dos maiores empresários do ramo de segurança privada do Maranhão. Coincidentemente, o período em que mais lucrou nos negócios, foi justamente durante a gestão do prefeito Edivaldo Júnior.
Foi nesse período, por exemplo, que a Clasi Segurança teve algumas movimentações financeiras com as empresas SLEA – São Luís Engenharia Ambiental e Titara, ambas suspeitas de integrar a máfia do lixo.
Segundo balanço patrimonial ao qual tivemos acesso, a SLEA repassou para Clasi a bagatela de R$ 135.682, 90 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa centavos); e com a Titara, foi no valor de R$ 70.309,18 (setenta mil, trezentos e nove reais e dezoito centavos).
Além de prestar serviço para empresas da “máfia do lixo”, também não passou despercebido, o fato da Clasi ter recebido a bagatela de R$ 26.323.575,25 milhões da Prefeitura de São Luís, pela execução de oito contratos.
