Medida isenta igrejas e templos do pagamento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, além de dar anistia retroativa à cobrança de impostos no valor de R$ 1 bilhãoPor Lucas Vasques 17 mar 2021 – 21:18

A pedido de próprio Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (17), seu veto ao dispositivo que impedia o perdão de dívidas tributárias de cerca de R$ 1 bilhão contraídas por igrejas e templos religiosos.

O projeto de lei, de autoria do deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, havia sido aprovado pelo Congresso em setembro de 2020. No entanto, mesmo sendo favorável, Bolsonaro vetou.

O presidente optou por essa saída naquele momento, porque foi alertado pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes sobre a possibilidade de crime de responsabilidade fiscal, o que poderia provocar um “quase certo processo de impeachment”.

Agora, Bolsonaro estimulou que parlamentares derrubassem o seu próprio veto. “Confesso, caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto, votaria pela derrubada do mesmo”, postou nas redes sociais.

Na Câmara, ao todo, 439 deputados votaram pela derrubada do veto. No Senado, houve 73 votos pelo fim do veto.

O texto muda a lei de 1988, que instituiu a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), e retira templos da lista de pessoas jurídicas consideradas pagadoras do tributo.

A medida também dá anistia retroativa à cobrança de impostos previdenciários nas remunerações pagas a membros religiosos, como pastores.

Com informações da Folha de S.Paulo e da Carta Capital

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