“A Prefeitura estava demorando em fornecer os números das leis, o que impedia o funcionamento do processo legislativo”, afirmou o Professor Pavão Filho ao pedir agilidade no processo de promulgação
Na sessão ordinária desta quarta-feira (21), o vereador Professor Pavão Filho (PDT) solicitou ao presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), agilidade na promulgação das leis de iniciativa do Poder Legislativo que atualmente já totalizam 300 proposições.
“A Prefeitura estava demorando em fornecer os números das leis, o que impedia o funcionamento do processo legislativo. Depois de toda uma negociação, a Prefeitura os enviou para esta Casa. Há uma cronologia e o meu pedido, junto com o vereador Álvaro Pires, que se associa comigo nesta reivindicação, tendo em vista todo o atraso, é que Vossa Excelência acelere a promulgação de todas estas leis pela eficácia de suas vigências”, ressaltou o vereador, sugerindo que todas sejam efetivadas em uma só data, a ser marcada.
O presidente Paulo Victor argumentou que ficou acordado com os parlamentares que as referidas leis sejam promulgadas em grupos, dissolvidas em todas as sessões ordinárias até o final do ano. “A divisão também é porque há um determinado número de leis que ainda precisam da indicação dos vereadores e, até para não sermos injustos, seguimos uma ordem cronológica”, justificou.
Professor Pavão Filho disse que entende o critério, mas contra-argumentou que desta forma, com 12 sessões por mês e faltando sete meses para fechar o ano, neste ritmo só serão promulgadas um número aproximado de 84 leis.
Já o vereador Beto Castro (PMB) discordou do parlamentar, argumentando que se as leis forem promulgadas em um único dia, não permitirão que a Casa tenha alguns destaques durante a semana. “Acho importante sessões que tratem de algumas promulgações para que estas tenham a divulgação necessária”, pontuou o parlamentar.
A ideia foi corroborada por Paulo Victor, que argumentou ser importante a pausa, para que a Comunicação da Casa crie o cenário para que a cidade acompanhe as leis que estão sendo promulgadas.
O pedetista contrapôs a justificativa de Beto Castro, lembrando que este é um processo legislativo, que precisa ter o devido andamento. “Quando fui para a tribuna cobrar o Executivo foi exatamente porque o não envio dos números das leis estava impedindo o bom andamento do processo legislativo, que se conclui com a publicação no diário oficial”, falou Pavão.
O presidente Paulo Victor acatou as duas propostas e determinou que as leis já encaminhadas pelos vereadores serão promulgadas em um único dia. O mesmo processo se dará com as leis dos vereadores que tiverem pressa e derem celeridade às suas indicações. As demais seguirão o rito acordado anteriormente.
