Nesta quarta-feira, uma reviravolta significativa ocorreu no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O desembargador Jamil Gedon emitiu um despacho que reverteu a decisão do juiz Douglas de Melo Martins e concedeu efeito suspensivo a um recurso interposto pela defesa de Daniel Brandão. Com a concessão do efeito suspensivo, o conselheiro Daniel Brandão continuará a desempenhar suas atribuições, como exigido pelo cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, até o julgamento do Recurso de Apelação interposto.
Além disso, a Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu uma nota oficial em defesa da indicação de Daniel Itapary ao posto. A presidente da Casa, deputada Iracema Vale, afirmou que a escolha do conselheiro respeitou todas as normas constitucionais e procedimentos legais, conforme analisado pelo Ministério Público nos autos. A nota sublinha a posição firme da Assembleia Legislativa em considerar a decisão judicial contrária à escolha como infundada e sem amparo legal.
