Decreto presidencial elimina participação da sociedade civil no órgão responsável por elaborar políticas públicas
O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, criticou nesta segunda-feira (22) a decisão do presidente Jair Bolsonaro de excluir, por meio de decreto, as vagas destinadas a especialistas e integrantes da sociedade civil — incluindo médico, psicólogo e jurista — do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). O decreto também proíbe que discussões do Conad se tornem públicas sem autorização prévia.
”Ampliar o debate sobre as drogas no Brasil é bandeira da UNE. É uma questão que deve ser tratada do ponto de vista da saúde pública e também do ponto de vista do problema social do tráfico. Excluir agentes que possam contribuir com esses conhecimentos é um retrocesso sem tamanho”, afirmou o presidente da UNE Iago Montalvão em nota.
Agora, dos 14 integrantes do Conselho, 12 serão membros com cargo de ministro ou indicados por ministério ou órgão federal, e dois integrantes de conselho estadual e órgão estadual sobre drogas.
O Conad continuará sendo presidido pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, e o ministro da Cidadania, Osmar Terra, passa a integrá-lo.
O decreto estabelece ainda que fica “vedada a divulgação de discussões em curso” pelo Conad “sem a prévia anuência do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e do Ministro de Estado da Cidadania”.
Com a mudança, deixam de ter assento no conselho:
Jurista, indicado pela OAB
Médico, indicado pelo Conselho Federal de Medicina
Psicólogo, indicado pelo Conselho Federal de Psicologia
Assistente social, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social
Enfermeiro, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem
Educador, indicado pelo Conselho Nacional de Educação
Cientista, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
Estudante, indicado pela União Nacional dos Estudantes
