Em sessão online desta segunda-feira (18), o deputado Duarte Jr ouviu que “todos têm direitos iguais na Assembleia”. Mas não é bem isso o que demonstrou a votação do dia.
Duarte Jr, Neto Evangelista e Adriano são três deputados estaduais e devem ter os mesmos direitos, incluindo aí a isonomia no tratamento de suas matérias e projetos de lei. Duarte Jr vem, desde 2019, tentando aprovar o PL Anticorte. Mas mesmo com decisão do STF confirmando que deputados estaduais podem legislar sobre serviços essenciais e mesmo com leis estaduais sobre o tema já em vigor em vários estados brasileiros, o PL de Duarte foi reprovado. Mesmo com parecer positivo de constitucionalidade emitido pela Comissão Técnica Legislativa da Assembleia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da mesma Assembleia julgou o PL de Duarte inconstitucional. O blog então pergunta, por que?
Agora em 2020, Duarte protocolou novamente o PL Anticorte, no dia 7 de fevereiro. No dia 22 de março, Duarte apresentou emenda aditiva ao seu PL, com registro de protocolo (VEJA AS IMAGENS).
Já Neto e Adriano apresentaram projeto onde resumiram o PL de Duarte em um único artigo, protocolado nos dias 19 e 31 de março.
Outra possível prova do uso de dois pesos e duas medidas na Assembleia é o fato da CCJ ter declarado que o PL de Duarte era inconstitucional e agora, em 2020, considerou o artigo do PL de Neto e Adriano constitucional. Por que agora a CCJ resolveu seguir o STF e mudou seu parecer simples assim?
Pelas datas de protocolo, o PL de Duarte deveria ter sido analisado antes do PL de Neto e Adriano (regra da prevalência do projeto, segundo o artigo 141 e 170 do regimento interno da Assembleia), mas não foi.
É bom o Ministério Público ficar de olho nessa decisões da Assembleia para impedir que as eleições municipais contaminem a condução dos trabalhos.
Ass Crystopher Plekanovsky
