O Fórum Maranhense da Advocacia Progressista e o Instituto Jornalista Luíz Pedro convidam a participar de um Café da Manhã com o Relator da Minirreforma Eleitoral, Deputado Federal Rubens Júnior (PT-MA), a fim de dialogarmos sobre as propostas de alteração legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados já teve concluída a votação do Projeto de Lei n. 4438/2023 que trata da Minirreforma Eleitoral, agora o PL será apreciado pelo Senado. As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem.
Os textos, entre outros pontos, tratam sobre prestação de contas, sobre inelegibilidade e cota de participação das mulheres.
O evento tem como objetivo esclarecer aos juristas os pontos elencados no PL.
