O deputado estadual Fernando Braide (PSD) fez, nesta terça-feira (14), seu primeiro discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão e apresentou aos demais parlamentares o Projeto de Lei da Liberdade Econômica (PL 032/2023), protocolado na Casa na semana passada.
Direcionado pela Lei Federal 13.874/19, o projeto, de autoria do parlamentar, indica a desburocratização para abertura e manutenção de empresas atuantes em cerca de 600 segmentos considerados atividades de baixo risco. Aprovada, a legislação extinguirá a obrigatoriedade de alvará e o pagamento de impostos para cabeleireiros, manicures, mecânicos, entre outras centenas de profissionais que tenham ou desejam abrir a própria empresa.
“A legislação, sancionada em 2019 a nível nacional, não chegou a ser implantada em alguns estados e tive a honra de poder dar entrada no projeto que poderá fazer do Maranhão o primeiro do Nordeste em número de atividades isentas ou que terão a manutenção facilitada, desburocratizando o processo para os empreendedores e estimulando a formalidade”, descreveu.
Ainda de acordo com o parlamentar, a ideia é ampliar o debate e trazer entidades atuantes na área do empreendedorismo para somar ao PL. “Esse é um projeto que tenho levado para ser discutido com outras instituições para ser ampliado e para que seja eficiente a todos”, disse Braide, conclamando os demais parlamentares para somarem ao projeto.
Eleições
Além disso, durante a sessão, o deputado reforçou o sentimento de gratidão pelo resultado das eleições e reforçou seu compromisso em defender o interesse dos maranhenses à frente, principalmente, de pautas da saúde, em especial a luta contra o câncer, além da educação, primeira infância, do empreendedorismo e, também, da causa animal.
