A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 163/2024, de autoria do deputado Leandro Bello (Podemos). A proposição institui o Dia e a Semana Estadual de Conscientização sobre Educação Parental no âmbito do Estado do Maranhão e foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
De acordo com a norma, o Dia Estadual da Conscientização sobre Educação Parental será comemorado, anualmente, em 15 de maio. Já a Semana Estadual de Conscientização sobre Educação Parental será celebrada, no período em que estiver contido o dia 15 de maio.
O PL nº 163/2024 dispõe que, durante a Semana Estadual serão realizadas ações integradas com o objetivo de promover amplo conhecimento da filosofia da Parentalidade Positiva e o respeito aos direitos das crianças e adolescentes, especialmente no espaço da família.
Justificativa
Segundo o autor da proposição, a Lei Federal nº 14.826, de 20 de março de 2024, institui a Parentalidade Positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra as crianças, reconhecendo o potencial da Filosofia da Parentalidade Positiva como redutor de traumas e danos intrafamiliares ao público infantojuvenil.
De acordo com o deputado, ofertar aos cidadãos a possibilidade de participar de programas e oficinas que lhes esclareçam sobre o exercício da conjugalidade, sobre os limites da parentalidade e sobre os direitos e deveres que possuem enquanto titulares de tais papéis pode representar uma valiosa ferramenta de prevenção a várias formas de violências invisíveis.
Por fim, Leandro Bello justifica que instituir o Dia e a Semana Estadual da Conscientização sobre Educação Parental é plantar a semente de transformação das relações parentais-filiais, contribuindo para fomentar a cultura de uma parentalidade ética, saudável e responsável.
