No dia 21 de maio de 2024, o Governador do Estado, Carlos Brandão, sancionou a Lei Nº 12.281, que institui o Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza no Maranhão. A iniciativa, fruto do trabalho da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza, busca reduzir os índices alarmantes de pobreza e desigualdade no território maranhense.
A Frente Parlamentar de Combate à Pobreza, composta pelos deputados Arnaldo Melo, Ana do Gás, Eric Costa, Florêncio Neto, Guilherme Paz, Leandro Bello, Neto Evangelista, Ricardo Arruda e Solange Almeida, teve um papel crucial na promoção desta lei. Com uma série de reuniões junto às Secretarias do Estado, Deputados e Assessores, a Frente Parlamentar conseguiu articular uma proposta abrangente e alinhada às reais necessidades da população maranhense resultando no Pacto proposto.
O Pacto se fundamenta em dez pilares essenciais:
1. Erradicação da Pobreza e Extrema Pobreza: O principal objetivo é eliminar as condições de miséria no Estado, garantindo um nível de vida digno para todos os maranhenses.
2. Combate ao Trabalho Infantil e Escravo: Erradicarpráticas abusivas de trabalho, especialmente entre crianças e adolescentes.
3. Ampliação do Acesso à Educação: Esforços concentrados para garantir que famílias em situação de pobreza tenham acesso a uma educação de qualidade.
4. Melhoria do Acesso ao Sistema Público de Saúde (SUS): Aumentar a cobertura e a qualidade dos serviços de saúde para as famílias carentes.
5. Acesso ao Ensino Superior: Garantir o ingresso de jovens maranhenses ao ensino superior, promovendo a educação como ferramenta de transformação social.
6. Desestímulo ao Trabalho Informal: Criação de políticas que incentivem a formalização de trabalhadores, garantindo direitos e benefícios.
7. Incentivo a Novos Negócios: Fomentar o empreendedorismo e a criação de novas oportunidades de mercado para dinamizar a economia local.
8. Redução da Mortalidade Infantil: Implementação de ações específicas para diminuir os índices de mortalidade infantil no estado.
9. Fomento à Qualificação Profissional: Programas de capacitação e treinamento para aumentar a empregabilidade da população.
10. Expansão do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): Iniciativas para melhorar os indicadores sociais e econômicos do Maranhão.
Além dos pilares, estão abrangidas três grandes áreas de políticas públicas: educação, longevidade e renda, direcionando esforços para garantir uma vida digna e oportunidades igualitárias para todos os cidadãos maranhenses.
A expectativa é que, com a plena execução do Pacto, o Maranhão registre uma significativa redução nos índices de pobreza e desigualdade nos próximos anos. Espera-se também uma melhoria no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado, refletindo avanços em educação, saúde e renda.
A lei sancionada representa um passo decisivo na direção de um Maranhão mais equitativo e desenvolvido, sinalizando um futuro mais promissor para seus cidadãos. A atuação da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza será vital para garantir que os objetivos do Pacto sejam alcançados, reafirmando seu papel como um pilar de mudança e progresso no Estado.
Por: Thalita Campos
