Projeto de Duarte que garante a contratação de pessoas com T21 na administração pública é aprovado na CPD
O deputado Duarte Jr. (PSB) apresentou um projeto de lei que pode transformar a realidade da inclusão no mercado de trabalho. O PL 3411/23, aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), propõe que empresas que prestam serviços à administração pública destinem pelo menos 2% das vagas para pessoas com síndrome de Down, uma condição conhecida como trissomia do cromossomo 21.
Atualmente, a legislação já exige que empresas com mais de 100 funcionários reservem de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência. O diferencial do projeto de Duarte Jr. é garantir que a contratação de pessoas com síndrome de Down não seja descontada dessa parcela, proporcionando oportunidades genuínas.
O deputado destaca a importância dessa iniciativa, enfatizando que a medida visa permitir que pessoas com trissomia do cromossomo 21 possam contribuir com seus talentos e serviços na administração pública. Ele agradeceu ao colega Márcio Honaiser pela relatoria do projeto, ressaltando a experiência compartilhada como pais de crianças com essa condição.
Caso aprovado e sancionado, o projeto pode impactar positivamente a vida de muitas pessoas, estimulando parcerias para reforçar a contratação e qualificação de indivíduos com síndrome de Down. Empresas que não cumprirem a medida ficarão sujeitas à inabilitação para contratar com o poder público federal.
O próximo passo do projeto é sua análise nas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para votação no plenário. Uma iniciativa que, se concretizada, pode representar um avanço significativo rumo a uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
